NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção aos recentes questionamentos recebidos correlatos ao cumprimento do artigo 1º da Lei Estadual Nº 11.150, DE 01 DE JUNHO DE 2020, de autoria da Deputada Janaina Riva e Deputado Silvio Fávero, que dispõe sobre o desconto e a flexibilização das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingenciamento do Governo do Estado de Mato Grosso.
Informamos que, o Art. 1º, preceitua:
“Ficam as instituições de ensino da rede privada do Estado de Mato Grosso obrigadas a conceder desconto sobre o valor de suas mensalidades, durante o período em que durar o Plano de Contingência Nacional e Estadual em virtude da covid-19, em no mínimo 5% (cinco por cento), para os contratos que não sejam objetos de nenhum outro desconto, bolsa ou outra forma de redução, a ser concedido ao aluno ou responsável que comprove perda, ainda que parcial, de sua renda familiar, em decorrência das medidas tomadas para a contenção da covid-19.“
Esclarecemos, oportunamente, à toda sociedade, que o UniCathedral e o Colégio Cathedral já concedem bolsas parciais, bolsas convênios, bolsas mérito ENEM, bolsas incentivo ao futuro, além de descontos de pontualidade na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado desde que realizado dentro do prazo de vencimento a todos os seus estudantes.
Assim, esclarecemos que o artigo primeiro da referida legislação não nos obriga a inovar, concedendo mais descontos, além dos inúmeros que já são prática habitual do UniCathedral e do Colégio Cathedral, em razão do compromisso com a formação e desenvolvimento da região de Barra do Garças e de todo o Vale do Araguaia.
Concernente à suspensão, prevista no Art. 2º, que trata da postergação da cobrança 10% à 30% do valor da mensalidade, a ser cobrada após o período de contingenciamento de pandemia, acrescido de juros e multa de mora, esclarece aos interessados que todos poderão formalizar os seus pedidos de postergação da cobrança por meio do sistema de solicitações acadêmica online, com as devidas justificativas, para que sejam analisados caso a caso de acordo com o pleito solicitado, nos moldes estabelecidos pela lei.
Finalmente, registramos nosso repúdio às ações caluniosas promovidas em redes sociais no sentido de macular as práticas do UniCathedral e do Colégio Cathedral, que são instituições privadas, idôneas, sérias, com 20 anos de existência em Barra do Garças e, que, uma vez identificados os promotores de tais ações delitivas, serão encaminhadas as evidências às autoridades policiais e judiciárias para as devidas providências.
Reiteramos nosso compromisso e responsabilidade com todos os nossos alunos, com a educação de qualidade e, sobretudo, com o desenvolvimento da Região, do estado de Mato Grosso e agora com o Brasil por meio de seus cursos ofertados na modalidade 100% a distância.
Cordialmente,
Fernando R. Figueiredo
Diretor Estratégico
UniCathedral / Colégio Cathedral